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Institucional

O Fundo de Previdência Social do Município de Paverama (FPSM), foi instituído através da Lei Municipal Nº. 555/1995, de 27 de dezembro de 1995, na forma de instituto vinculado a Administração Municipal, e tem por finalidade administrar e garantir recursos para o pagamento de benefícios como auxílio doença, auxílio reclusão, salário maternidade, salário família, aposentadorias e pensões aos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Paverama.

O FPSM é composto de um Conselho Municipal de Previdência, com 07 membros titulares e 07 membros suplentes, o qual atualmente é Presidido pelo Sr. MAURO FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, e assessorado pelo Comitê de Investimento de Paverama.


A história:

Em 24 de dezembro de 1995, foi instituído o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que se destinava aocusteio das aposentadorias dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, sujeitos ao Regime Jurídico instituído pelaLei Municipal Nº. 199/1991, de 24 de junho de 1991, e das Pensões a seus dependentes.

No ano de 2000, foi editado a Lei Municipal Nº. 820/2000, que alterou o nome para Fundo de Previdência do Servidor (FUNPREV), e adequou-se a Emenda Constitucional Nº. 20, de 15 de dezembro de 1998.

Em 2007, foi reestruturado o Regime de Próprio de Previdência Social, através da Lei Municipal Nº. 1895, de 14 de dezembro de 2007, denominando-o como Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), legislação atualmente em vigor.

Na data de 09 de maio de 2014, conforme Lei Municipal Nº. 2527/2014, foi criado o Comitê de Investimentos de Paverama, com a finalidade de realizar a gestão dos recursos previdenciários.

Da estrutura funcional:

Conselho Municipal de Previdência:

Conforme a Portaria Municipal N°. 222/2019, de 16 de agosto de 2019, o Conselho Municipal de Previdência - CMP, do FPSM, é composto pelos seguintes servidores:

Titulares:

Mauro Filipe Silva de Oliveira;

Eliana Kich Becker;

Eloy Magalhães de Azevedo;

Celenir Nogueira Wichinheski;

Lovani Inês Eberhardt;

Márcio Silva do Amaral; e

Adriana de Moura Rosa Brandão.

Suplentes:

Denise Haubenthal Fereira;

Éder Josué Kussler;

Beatriz Pacheco da Silva;

Ana Claudia da Silva Monback;

Jackson Daniel Keil;

Denise Silva da Rosa; e

Sandra Salete Lorenzetti Roloff.

Comitê de Investimentos de Paverama:

Conforme a Portaria Municipal N°. 331/2017, de 14 de setembro de 2017, ficam responsáveis pela Gestão dos Recursos do RPPS:

Eliandro Pithan da Silva;

Claudia Kerber; e

Alexandre Luís Kleber.